Acabou a Mamata > Comissão especial aprova fim de aposentadoria de ex-governadores no PR

A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 01/2019, que acaba com a aposentadoria dos ex-governadores, aprovou na manhã desta terça-feira (14) o parecer favorável do relator, deputado Cobra Repórter (PSD), ao texto original e à emenda apresentada com o apoio de 32 parlamentares.

O parecer foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares membros da comissão. Proferiram o voto favorável os deputados Luiz Fernando Guerra (PSD), Reichembach (PSC) e Paulo Litro (PSD), este suplente do deputado Michele Caputo (PSDB).

Participaram ainda do encontro o presidente da comissão, deputado Jonas Guimarães (PSB), e o relator da proposta, deputado Cobra Repórter.

A PEC, de autoria do Poder Executivo, revoga o § 5º do art.

85 da Constituição do Estado do Paraná, que estabelece o pagamento de subsídio mensal e vitalício para quem tiver exercido em caráter permanente o cargo de governador do Estado.

Já a emenda prevê a extinção do pagamento do subsídio mensal e vitalício a ex-governadores ou a suas viúvas, inclusive aos atuais beneficiários.

Atualmente, 11 ex-governadores e viúvas recebem o benefício.

“Entendo que estamos vivendo um momento importante no Paraná e no país.

E este tipo de benefício, que onera o Estado, precisa ter fim”, afirmou o deputado Cobra Repórter.

A Comissão Especial havia decidido aguardar a votação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF) que trata do mesmo assunto.

A ação entrou na pauta de julgamentos do STF no mês passado, mas não chegou a ser votada.

Diante disso, o presidente da Assembleia determinou o prosseguimento dos trâmites legislativos.

Mesmo com esse impasse da ADIN e com toda a complexidade que envolve o assunto, os trabalhos da comissão especial transcorreram de maneira tranquila.

Agora o debate continuará no Plenário, que é soberano, explicou o deputado Jonas Guimarães.

Plenário

Durante a sessão plenária de segunda-feira (13), o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), anunciou que a PEC 01/2019 estará na pauta de votação já na sessão de quarta-feira (15).

Trata-se de um assunto de extrema importância, é de nossa responsabilidade votar, e não vou mais postergar essa votação declarou.

Com informações da assessoria da Alep.

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