Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (28), em primeiro turno, um projeto que prevê o pagamento de auxílio para Microempreendedores Individuais (MEIs), pequenas e microempresas do Paraná de setores mais afetados pela pandemia da Covid-19.
A proposta, que faz parte de um pacote de medidas econômicas do governo estadual, tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
O projeto precisa ser aprovado em segundo turno.
Caso não receba emendas, após isso já vai a sanção.
Serão beneficiadas com R$ 250 mensais, em duas ou quatro parcelas a depender do porte, MEIs e empresas de setores como comércio de vestuário, bares e transporte de passageiros.
No total, o pacote prevê que 86,7 mil empresas terão direito a um o socorro de R$ 59,6 milhões, com recursos provenientes do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná (Fecoop).
Pequenas empresas cadastradas no Simples Nacional em quatro segmentos receberão quatro parcelas de R$ 250.
Microempreendedores individuais (MEIs) de seis setores terão direito a duas parcelas.
“Não é algo que vai solucionar todos os problemas para o nosso comércio, para aqueles que por ventura foram afetados pelas medidas.
Isso é muito difícil, e só no dia a dia que vai se recuperar”, afirmou Ratinho, ao anunciar as medidas no início deste mês.
Veja abaixo quais setores têm direito ao auxílio:
Critérios para pequenas e microempresas
Setores de empresas de transporte de passageiros, confecções de vestuário e calçados, bares, lanchonetes e restaurantes.
Com inscrição estadual ativa.
Com faturamento ou ter declarado no PGDAS-D até R$ 360 mil em 2020.
MEI
Setores de bares, lanchonetes e restaurantes, produtores de eventos, agentes de viagem e operadores turísticos, atividades de sonorização e iluminação, casas de eventos, empresas de filmagem de eventos e produtores de teatro.
Segundo o governo estadual, 32.697 micro e pequenas empresas serão beneficiadas com R$ 32,6 milhões com os auxílios.
Para os MEIs, o governo estima que o socorro de R$ 27 milhões vai atender 54 mil empresas.
Portal Voxnet – Via G1
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