Atenção – Proprietários de mais de 100 mil veículos no Paraná têm direito a ressarcimento no DPVAT 2020
Proprietários de mais de 100 mil veículos paranaenses têm direito de pedir a restituição de valores pagos a mais no seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).
As solicitações começaram nesta quarta-feira (15), pela internet.
A mudança nos valores do seguro foi feita após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a suspensão de uma norma que havia impedido a redução de valores.
A decisão foi reconsiderada no dia 9 de janeiro.
O ressarcimento deve ser solicitado no site da Seguradora Líder, que é a gestora do DPVAT.
A empresa informou que a diferença de valor será feita por meio de depósito em conta corrente ou poupança do proprietário do veículo.
Para solicitar o reembolso, o proprietário do veículo deve preencher as seguintes informações:
CPF ou CNPJ do proprietário;
Renavam do veículo;
E-mail de contato;
Telefone de contato;
Data em que foi realizado o pagamento maior;
Valor pago;
Banco, agência e conta corrente ou conta poupança do proprietário.
A Seguradora Líder informou que os valores devem ser ressarcidos em até dois dias úteis após a solicitação.
Os usuários poderão acompanhar o processo por meio de um número de protocolo, conforme a gestora.
Até a publicação desta reportagem, a Seguradora Líder não havia divulgado um balanço de quantas solicitações foram sido feitas no estado durante o dia.
No entanto, até a manhã desta quarta-feira, 15 mil pedidos tinham sido feitos em todo o Brasil.
Veja os valores do DPVAT 2020
Automóvel, táxi e carro de aluguel: R$ 5,23 – redução de 68%; era R$ 16,21 em 2019;
Ciclomotores: R$ 5,67 – redução de 71%; era R$ 19,65 em 2019;
Caminhões: R$ 5,78 – redução de 65,4%; era de R$ 16,77 em 2019;
Ônibus e micro-ônibus (sem frete): R$ 8,11 – redução de 67,3%; era de R$ 25,08 em 2019;
Ônibus e micro-ônibus (com frete): R$ 10,57 – redução de 72,1%; era de R$ 37,90 em 2019
Motos: R$ 12,30 – redução foi de 86%; era de R$ 84,58 em 2019.
Mudanças nos valores
Em novembro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória prevendo a extinção do DPVAT a partir de 2020.
De acordo com o governo, a medida tinha como objetivo evitar fraudes e extinguir elevados custos de regulação e supervisão.
A Susep afirmou que o DPVAT era ineficiente e que “havia uma corrupção enorme”.
Por sua vez, a Seguradora Líder rebateu críticas e disse que ampliou combate a fraudes.
No dia 19 de dezembro de 2019, o STF suspendeu a medida provisória do governo e retomou o DPVAT.
Pouco mais de uma semana depois, o Conselho Nacional Seguros Privados (CNSP) divulgou os novos valores do DPVAT, com reduções de até 86%.
O STF suspendeu, em 31 de dezembro de 2019, a norma que reduziu seguro DPVAT, de maneira liminar.
Em 9 de janeiro, o ministro do Dias Toffoli voltou atrás da própria decisão e manteve a redução no valor do seguro DPVAT.
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