A Secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo do Paraná, através do secretário Marcio Nunes, divulgou a Resolução Sedest nº 052/2020 que proíbe a posse e abate das espécies que especifica, na segunda quinzena de outubro, ou seja, está proibida a pesca de alguns peixes antes mesmo do período de defeso (piracema) na bacia hidrográfica do Paraná.
A resolução informa que para isso é considerada a Instrução Normativa (IN) Ibama nº 26/2009, proíbe a captura de espécies de peixes nativos durante o período de 01 de novembro a 28 de fevereiro na bacia hidrográfica do Paraná.
Além disso, considera que, mesmo no período que antecede o defeso da piracema algumas espécies precisam ser protegidas em função da sua vulnerabilidade face às condições ambientais atípicas, e que poderão ser acidentalmente capturadas.
Desta forma, a resolução tem os três artigos a seguir:
Art. 1° – Proibir a posse e o abate das espécies
Paty ou barbado chata – Pinirampus pirinampu,
Mandi amarelo – Pimelodus maculatus
Pintado – Pseudoplatystomacorruscans,
Mandi prata – Iheringychtys labrosus,
Piracanjuva – Brycon orbignyanuse o
Jaú – Zungaro zungaro.
Art. 2º – Os efeitos desta Resolução se aplicam para a segunda quinzena de outubro de 2020.
Parágrafo único: No período da piracema, entre01 de novembro a 28 de fevereiro, as espécies listadas já se encontrarão protegidas, conforme IN Ibama nº 26/2009.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação (15 de outubro de 2020).
O Bem Dito
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