Destaque > Câmara dos Deputados autoriza o pagamento dos royalties atrasados

Após meses sem receber o pagamento dos royalties devido o esgotamento do orçamento da união destinado para este fim, na data de ontem (19), os Municípios que dependem desta verba puderam enfim “respirar aliviados”.

Isso porque ontem (19), foi publicado a seguinte notícia pelo Boletim Eletrônico da Câmara dos Deputados: O PLN-00044/2018 (Projeto de Lei do Congresso Nacional) – Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, dos Ministérios das Relações Exteriores e da Integração Nacional, de Encargos Financeiros da União, de Transferências aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e de Operações de Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.241.919.610,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Ou seja a câmara dos deputados aprovou que, a fonte origem do dinheiro dos royalties, seja suplementada para honrar os pagamentos pendentes por meses com os Municípios beneficiados pelos royalties.

O PLN foi transformado na Lei Ordinária 13768/2018 e consta do Diário Oficial da União com a data de 18/12/18.

“Em poucos dias os Royalties devem chegar aos cofres dos municípios.Virar o ano sem esta receita poderia prejudicar a vida financeiro-contábil dos municípios.

Agora é com o Ministério, que deve depositar urgentemente, antes de virar o exercício de 2018″, explica Gileade Osti, Chefe de Gabinete Municipal.

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