Destaque > Prefeito está em Brasília para lutar pela sanção de mais royalties para Guaíra

Prefeitos de todo o Brasil estão em Brasília nesta segunda-feira (7) para acompanhar a manifestação da Presidência da República em relação ao PLC 315/2009.

Após quase 10 anos de tramitação e aprovação na Câmara e no Senado, os prefeitos dos 729 municípios clamam a sanção sem veto dessa atualização da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH).

O Projeto foi aprovado no dia 11 de abril no Senado e a Presidência tem até essa terça-feira (8) para sancionar ou vetar a iniciativa.

O PLC 315/2009 atualiza de 45% para 65% a fatia da CFURH enviada aos 729 municípios sedes de usinas e alagados.

Estes recursos compensam as perdas de terras que foram alagadas pelas represas das usinas.

Com essa mudança, a maior parte dos recursos da CFURH pagos pelas usinas pela geração elétrica serão destinados para os municípios onde vivem mais de 42 milhões de brasileiros.

Reunidos na Câmara dos Deputados, os prefeitos que representam municípios sedes de usinas e alagados de todo o Brasil estão alinhavando os últimos detalhes políticos para pavimentar esse importante avanço municipalista.

O prefeito Heraldo Trento está em Brasília reunido com demais prefeitos, membros da AMUSUH (Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados) e solicitando apoio de seus contatos políticos na capital federal.

Entenda

O Plenário do Senado aprovou no dia 11 de abril o projeto que altera a distribuição da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH), entre União, estados e municípios, o conhecido PLC 315/2009.

Com as alterações, a parte desses recursos destinada aos municípios aumenta 20%. O Estado do Paraná deve receber um acréscimo de aproximadamente 171 milhões de reais.

Atualmente, a legislação define como percentuais de distribuição 45% para os estados; 45% para os municípios; e 10% para a União.

O projeto reduz o percentual de repasse para os estados de 45% para 25%, transferindo essa diferença para os municípios, que passam da faixa de 45% para 65%.

Pela atual conta, Guaíra receberia 7 milhões a mais de royalties com a mudança.

Portal Voxnet (Assessoria)

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