Destaque > Receita Federal Confirma cota de 300 dólares para free shops

A Receita Federal e o Ministério da Fazenda irão publicar até 1º de julho nova portaria ampliando o total de cidades brasileiras que poderão terão Free Shops Terrestres.

Assim, o número passa de 26 para 32, incluindo a cidade gaúcha de Porto Mauá.

O anúncio foi feito nesta quinta feira (14), em Foz do Iguaçu (PR), durante o Seminário Sobre Instalação de Lojas Francas Terrestre CODEFOZ, pelo coordenador-geral de Administração Aduaneira, Jackson Aluir Corbari.

Ele anunciou também ao coordenador da Comissão do Mercosul da Assembleia Legislativa, Cristiano Guerra – que representou o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira, deputado estadual Frederico Antunes – que o Ministério da Fazenda vai publicar também nova portaria prorrogando até 1° de julho de 2019 a cota de U$ 300 dólares para brasileiros que comprarem nos Free Shops estrangeiros em viagens terrestres.

“O coordenador confirmou a publicação da portaria oficializando estas duas medidas.

A ideia é que nesse período de um ano, exista uma equiparação de cotas em 300 dólares para compras terrestres em todas as cidades do Mercosul.

Trata-se de uma ótima notícia, a partir de uma demanda que encaminhamos em maio por nós, durante reunião na Receita Federal, em Brasília”, afirmou Frederico Antunes.

A respeito do software, Jackson Aluir Corbari, informou que a Receita Federal terminou os testes internos do programa.

Disse que nos próximos dias estão devolvendo o programa para o SERPRO para dois pequenos reparos (vendas OFF line quando cair o sistema da Receita e a possibilidade de recolhimento do DARF pelas lojas Francas Terrestres).

A expectativa é que em 40 dias o SERPRO devolva a Receita o software para a última homologação.

Uma comitiva guairense participou do evento em Foz.

O diretor de Indústria e Comércio, Adriano Richter e o diretor de Fiscalização, Rafael Borges, estavam representando o Município de Guaíra junto com o ex prefeito Fabian Persi Vendruscolo, o presidente da ACIAG, Valter Fabiano dos Santos e demais empresários que também prestigiaram o evento.

Assessoria

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