O benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) é concedido ao segurado que ficou incapaz de exercer suas funções de trabalho, de modo que ele deve estar afastado por 15 dias ou mais.

Desta forma, o auxílio-doença começa a ser pago a partir do 16.º dia de afastamento, os 15 dias anteriores à concessão do benefício, cabe a empresa arcar com o salário do empregado.

Outra questão importante se desdobra quando o funcionário está afastado mais de 30 dias, se assim for, o benefício passa a contar a partir da data de entrada do pedido administrativo.

No que diz respeito ao trabalhador acometido por pressão alta, é comum que o INSS negue a concessão do auxílio-doença.

Contudo, há situações em que hipertensos irão precisar de um tratamento específico, de modo que o instituto entenda a incapacidade para trabalhar do segurado.

Isto porque, a doença pode acarretar problemas ao coração, de maneira a necessitar de um procedimento cirúrgico.

Posto isto, nestes casos, torna-se possível sim, possuir o auxílio-doença em decorrência de pressão alta, todavia, é necessário estar atento às regras do benefício para ter êxito no processo de requerimento.

Regras do auxílio-doença

Previamente, é necessário entender que o auxílio-doença, possui algumas regras as quais o segurado deve se adequar para receber o benefício.

Vamos a elas;

Estar incapacitado de exercer suas funções de trabalho
Estar afastado da atividade de trabalho por 15 dias ou mais;

Atender a carência mínima do benefício (12 contribuições mensais);

Possuir a qualidade de segurado do INSS;

Passar pela perícia médica do instituto.

No que diz respeito a este último quesito, será preciso comprovar a condição atual da incapacidade.

Isto é feito a partir de uma perícia realizada pelo INSS, para haver mais chances de êxito nesse processo, é importante apresentar documentos como:

Atestados médicos;

Exames;

Laudos;

Relatórios;

Entre outros documentos que comprovem a condição.

Como solicitar o auxílio-doença.

Para requerer o benefício é necessário também alguns documentos que serão exigidos, dessa vez de caráter pessoal, como: RG, CPF, Carteira de Trabalho da Previdência Social ou carnês de contribuição, declaração assinada pelo empregador.

Em alguns casos específicos, será preciso a Comunicação de acidente de trabalho (CAT), se for a ocasião; e documentos que comprovem a situação de trabalhador rural, lavrador ou pescador (para o segurado especial).

Munido dos documentos exigidos, basta requerer obedecendo ao seguinte passo a passo:

Acesse o portal do Meu INSS;

Logue na plataforma, se não houver a senha, se cadastre;

Vá à opção “agendar perícia”;

Clique em perícia inicial;

Preencha as informações solicitadas;

Anexe o atestado médico (caso você possua);

Envie o pedido e gere o comprovante.

Feito isso, basta comparecer na agência da previdência social escolhida, na hora e data marcada levando em mãos todos os documentos apresentados ao órgão no requerimento (Documentos de identificação e os que comprovem a condição de incapacidade).

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