Guaíra – Comércio permanecerá fechado e serviços essenciais deverão adotar normas sanitárias

O Município de Guaíra publicou hoje (03) o Decreto 096/2020 que prorroga as medidas do decreto 081/2020 que a suspende o atendimento presencial ao público e dispõe as normas sanitárias para funcionamento dos estabelecimentos de atividades essenciais.

As novas providências foram tomadas em razão do aumento do número de casos e óbitos decorrentes do Novo Coronavírus – COVID19 na região, levando também em consideração a complexidade do momento atual que pede um esforço conjunto na gestão e adoção das medidas necessárias para combater os riscos que a situação demanda e a aplicação urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública.Â

O Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19 e a Associação Comercial de Guaíra, decidiram prorrogar por prazo indeterminado, a suspensão do atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços em funcionamento no Município de Guaíra.

Orienta também para que seja evitada a circulação de pessoas em espaços públicos e/ou privados sem a devida necessidade. Essa medida poderá ser revogada a qualquer momento.

– Ficam estabelecidas as normas sanitárias para funcionamento dos estabelecimentos considerados essenciais em conformidade com a legislação vigente, conforme consta do Anexo I do Decreto.

– Os demais estabelecimentos, não contemplados como essenciais pelos Decretos Federais nº 10.282/2020 e nº 10.292/2020, Decreto Estadual nº 4.317 de 21.03.2020 e Decreto Municipal 081/2020, deverão manter fechados os acessos do público ao seu interior, podendo realizar transações comerciais por meio de aplicativos, internet, telefone ou outros instrumentos similares e serviços de entrega de mercadorias (delivery).

– Os estabelecimentos considerados como essenciais deverão, obrigatoriamente, observar as disposições constantes do Anexo I deste Decreto, para o atendimento ao público.

– O descumprimento das medidas indicadas neste Decreto ensejará a aplicação das seguintes medidas, cumulativamente:

I – Multa de 100 UFG (R$ 4.530,00 – quatro mil, quinhentos e trinta reais), independente de prévia notificação;

II – Cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento, independente de prévia notificação.

– Fica suspenso por tempo indeterminado o embarque e desembarque de embarcações náuticas oriundas de outros municípios, nas rampas públicas e privadas do território do Município de Guaíra.

O descumprimento poderá receber multa de 100 UFG (R$ 4.530,00 – quatro mil, quinhentos e trinta reais), independente de prévia notificação.

– A atividades de fiscalização serão efetuas pelo Departamento de Fiscalização, Vigilância Sanitária e Guarda Municipal, sem prejuízo do auxílio de força policial nos casos de recusa ou desobediência por parte da pessoa submetida às medidas previstas neste Decreto.

De acordo com o decreto 081/2020
As suspensões SE APLICAM a:

Clubes, academias, estúdios, jogos e competições esportivas;

Feiras livres;

Parques infantis, casas de festas e evento e áreas de lazer (edículas);

Atividades realizadas em igrejas, sociedades, centros (missas, cultos, confissões, reuniões e etc), exceto para a transmissão via internet;

Festas de qualquer natureza (baladas, casamentos, formaturas, aniversários e demais confraternizações);

Atividades ao ar livre em praças e centros esportivos;
Cursos presenciais;

Salões de beleza, salões de cabeleireiro, barbearias, esmaltarias, clínicas de estética e afins;
Casas noturnas, boates, bares e congêneres.

As suspensões NÃO SE APLICAM aos seguintes estabelecimentos:

Farmácias, hospitais, veterinárias, clínicas, laboratórios;

Fornecedores de insumos de importância à saúde;

Supermercados, mercados, mercearias, açougues, peixarias,
hortifrutigranjeiros, quitandas e centros de abastecimento de alimentos;

Lojas de conveniência;

Distribuidores de gás;

Lojas de venda de água mineral;

Padarias, restaurantes, lanchonetes, food trucks e congêneres;

Postos de combustíveis;

Funerárias;

Segurança privada;

Outros que vierem a ser definidos pelo Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19.

As normas sanitárias de prevenção do COVID-19 que devem ser adotados pelo empregador para funcionamento dos estabelecimentos ESSENCIAIS no Município de Guaíra estão em anexo.

Para a reabertura dos demais estabelecimentos o Município aguarda o posicionamento dos poderes da esfera Estadual e Federal.

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