Os microempreendedores individuais (MEI) têm direito a comprar um carro 0 km com até 30% de desconto.
Concede-se esse benefício por meio do desconto no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), diretamente pelas montadoras.
Mas atenção: antes de fechar negócio, recomenda-se pesquisar qual o percentual estipulado para o desconto.
Os veículos mais populares que são adquiridos por meio dessa oferta são o Chevrolet Onix, o Fiat Strada e o Volkswagen Gol.
No entanto, é importante citar que não se pode usar o benefício para a revenda de automóveis.
Assim, o Conselho Nacional de Política Fazendária criou uma regra: quando o MEI compra um carro 0 km com desconto, ele deve permanecer com o veículo por, pelo menos, 12 meses.
Além disso, o desconto só tem validade para a compra de um carro 0 km.
Por fim, os carros utilizados diretamente para o trabalho podem ter descontos ainda maiores.
Entretanto, é necessário redobrar a atenção com relação à documentação e regularização do veículo, já que o mesmo vai ter vínculo com a empresa.
Ou seja, no caso dos tributos não serem pagos, as restrições podem incidir tanto sobre a empresa quanto sobre o empresário.
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