A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, nesta semana, o projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados, armazéns e estabelecimentos similares.
A proposta ainda precisa avançar nas próximas etapas de tramitação, mas já gera debates no setor de saúde e comércio.
De acordo com o texto aprovado, apenas remédios isentos de prescrição médica (MIPs) poderão ser comercializados fora das farmácias.
No entanto, para garantir a segurança da população, será obrigatória a presença de um farmacêutico no local durante o horário de funcionamento.
A medida pode facilitar o acesso da população a medicamentos básicos, como analgésicos, antitérmicos e antiácidos.
Especialistas apontam que a mudança também pode contribuir para a redução de preços, já que a concorrência tende a aumentar com a entrada de supermercados no setor.
Entidades ligadas à saúde, porém, manifestam preocupação.
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) alerta que a automedicação pode crescer com a ampliação dos pontos de venda.
A exigência da presença do farmacêutico é vista como uma tentativa de minimizar riscos, garantindo orientação adequada ao consumidor.
Próximos passos da proposta
O projeto segue para análise no Plenário do Senado e, caso aprovado, será enviado à Câmara dos Deputados.
Só depois de passar pelas duas casas legislativas e pela sanção presidencial poderá entrar em vigor.
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se