Uma operação conjunta entre a PMA (Polícia Militar Ambiental) e a Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) resultou na autuação de um proprietário rural no município de Paraíso das Águas, a 277 km de Campo Grande.
A fiscalização confirmou a prática de maus-tratos contra um rebanho de 8.860 bovinos, que apresentavam quadro de extrema magreza e desnutrição.
A ação foi motivada por denúncias indicando que animais na propriedade não conseguiam se manter em pé devido à fraqueza, havendo registros de óbitos por falta de alimento.
Ao chegarem ao local, que compreende quatro fazendas, os fiscais e policiais foram recebidos pelo proprietário.
Penalização
Diante da gravidade da situação e com base na Lei Estadual nº 5.673/2021, que dispõe sobre a proteção e bem-estar animal em Mato Grosso do Sul, foi caracterizado o crime de maus-tratos.
O proprietário foi notificado a providenciar, com urgência, ração, feno e insumos em abundância para evitar novas mortes. O rebanho total de 8.860 cabeças foi apreendido.
No entanto, devido à debilidade física dos animais, o que inviabiliza o transporte para outro local, com risco de morte durante o manejo, o gado permaneceu na propriedade sob a responsabilidade do dono, na condição de fiel depositário.
Foi arbitrada uma multa calculada em 177,220 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), totalizando um valor de mais de R$ 9,3 milhões.
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou inquérito civil para apurar a responsabilidade do produtor rural e acompanhar a regularização do caso.
Por meio de portaria, a promotoria determinou a notificação do pecuarista, concedendo o prazo de 15 dias úteis para que ele preste esclarecimentos e apresente a documentação das propriedades, incluindo cópias das matrículas e do CAR (Cadastro Ambiental Rural).
O órgão ministerial questionou ainda se há interesse do autuado na assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para solucionar a questão de forma consensual.
Além das medidas administrativas, o MPMS oficiou à Polícia Civil de Paraíso das Águas requisitando a abertura imediata de inquérito policial para investigar a prática de crime de maus-tratos.
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