Aquisição de propriedades faz parte de acordo de até R$ 240 milhões firmado com a Itaipu
Nesta segunda-feira (23), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) iniciou o processo de avaliação das áreas que serão compradas pela Itaipu Binacional para destinação a 31 comunidades indígenas no Oeste do Paraná.
O superintendente regional do Incra no estado, Nilton Bezerra Guedes, classificou a iniciativa como "reparação histórica".
Três equipes técnicas, incluindo cartógrafos, estão mobilizadas para atuar em polos estratégicos nos municípios de Guaíra, Terra Roxa, São Miguel do Iguaçu, Itaipulândia, Foz do Iguaçu e Missal.
O trabalho deve envolver 23 áreas, as quais serão avaliadas após negociações com os atuais proprietários.
O processo de compra e venda das terras foi intermediado pelo poder público e deve ser concluído até 30 de agosto.
Segundo o Incra, a prioridade é avaliar áreas que enfrentam conflitos fundiários, principalmente na região entre Terra Roxa e Guaíra.
O superintendente irá se reunir nos próximos dias com caciques e outras lideranças indígenas.
As terras avaliadas fazem parte do acordo de conciliação homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O tratado autoriza a Itaipu a adquirir até 3 mil hectares com investimento de até R$ 240 milhões.
A escolha das áreas coube à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em diálogo com as comunidades indígenas.
O Incra é responsável pelas avaliações técnicas e a Itaipu ficará encarregada do pagamento.
O acordo envolve ainda o Ministério Público Federal, a União, o Conselho Nacional de Justiça.
A medida é resultado de um processo de conciliação que busca reparar danos causados aos indígenas durante a formação do reservatório da Usina Hidrelétrica de Itaipu, na década de 1980.
