Nesta quarta-feira (2), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou o projeto de lei que estabelece a cobrança do pedágio proporcional à quantidade de quilômetros rodados por cada veículo.

A lei foi aprovada e publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, conforme já havia sido antecipado pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

O sistema atual cobra um valor fixo para cada categoria de veículo, mas depois de tramitar pelo Senado, pela Câmara e pelo aval presidencial, novas regras passarão a integrar a cobrança.

Para isso, serão utilizados sistemas de reconhecimento visual automático de placas ou chips instalados nos veículos, sem a necessidade de grandes pontos de parada dos automóveis.

A novidade valerá para novos contratos, mas poderá ser implementada em concessões anteriores também.

Entretanto, a lei não especifica se a medida vale para todas as rodovias ou apenas para as federais.

Mesmo assim, ela estabelece punição grave no Código de Trânsito Brasileiro para aquele que não pagar a taxa do pedágio.

Ainda em maio, foi sancionado o projeto que declarou que motocicletas serão isentas da cobrança de pedágio nas novas concessões para rodovias federais.

A implementação irá começar pela rodovia Presidente Dutra (BR-116), que liga São Paulo ao Rio de Janeiro.

Além da Dutra, o presidente afirmou que as rodovias do estado do Paraná, que passarão por novas concessões, também podem ter a nova regra aplicada.

A ideia de isenção para motociclistas não é nova.

Em 2018, um projeto de lei já defendia o fim da cobrança de pedágios para esses veículos.

Na ocasião, o argumento era que, por serem leves, as motos não causavam danos ao pavimento.

Já no fim do ano passado, Bolsonaro pediu para que o Ministério da Infraestrutura adotasse a isenção da tarifa para motos no edital para novas concessões rodoviárias.

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