O governo do Paraguai, por meio da Secretaria de Estado de Tributação (SET), anunciou que entra em vigor a partir deste mês a nova tabela de taxas do Imposto Seletivo ao Consumidor (SET).

A redução de impostos será dada a determinados produtos, como bebidas e perfumes, até 31 de outubro deste ano, estimulando o comércio da fronteira e amenizando os impactos econômicos causados pela pandemia.

A demanda é um pedido de comerciantes, principalmente das cidades de Salto del Guairá e Ciudad del Este, prejudicados pela alta do dólar ante o real e anúncio da abertura de lojas francas no lado brasileiro.

De acordo com o Decreto n° 5585/21, bebidas alcoolicas terão redução de 1% de imposto. Bebidas sem alcool e demais bebidas com graduação alcoolica de até 0,5% Vol. a 20° Celsius, passam dos atuais 7%, para 4% de imposto.

Perfumes, águas de cheiro e maquiagem baixam dos atuais 5% de Imposto Seletivo ao Consumo (ISC), para 2%.

Bebidas com graduação alcoolica superior a 0,5% até 10% vol. a 20° Celsius, passam de um imposto de 8% para 4%, representando uma redução de 50%.

Vinhos de frutas, naturais ou doces; champagne e equivalentes, além de outras bebidas envasadas com graduação alcoolica superior a 10% até 30% vol. o imposto será de 4%.

O imposto de 4% por volume se estende a conhaque, whisky, tequila, água ardente, rum, coquetéis, vodka, gin, pisco, y demaiss bebidas envasadas com graduação alcoolica superior a 30% Vol. a 20° Celsius.

Assessoria

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